Na reunião
de 10/06 foi realizada a formação PAIR - Programa de Ações Integradas e
Referenciais de Enfrentamento da violência Sexual Infanto-juvenil no Território
Brasileiro. Esta formação faz parte do Programa Nacional de Enfrentamento da
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes SPDCA/SEDH-PR
Apresentação da Claudia Lopes
A seguir apresentamos
um resumo dos pontos mais importantes da formação PAIR:
Objetivo
Geral: Integrar políticas públicas para a construção
de uma agenda comum de trabalho entre Governos, Sociedade Civil e Organismos
Internacionais, visando o enfrentamento das situações que envolvam crianças e
adolescentes vítimas da violência sexual.
Metas
Estratégicas: Criar e/ou fortalecer redes de atendimento,
prevenção, proteção e defesa jurídica de crianças e adolescentes vítimas da
exploração sexual comercial e tráfico, para esses fins. Despertar uma
consciência da sociedade e dos formadores de opinião sobre o direito de
desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável por parte de crianças e
adolescentes.
Abrangência
Territorial: é um programa de abrangência nacional, não ainda em todos
municípios.
Gestão e
Execução
GESTÃO ESTRATÉGICA: SEDH/SPDCA/PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO
DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EXECUÇÃO TÉCNICA: SEDH/SSPDCA/PNEVSCA; Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Ministério da
Educação; Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Justiça; Ministério do
Turismo; Organização Internacional do Trabalho – OIT; Gestores Estaduais e Municipais;
e Universidades
Marco
Conceitual: Estatuto da Criança e do Adolescente (art.86)
Referência
Metodológica: Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto-Juvenil
Perguntas
Orientadoras:
Como construir nos municípios ações
referenciais/ metodológicas de enfrentamento às situações de exploração sexual
e tráfico, para fins sexuais de crianças e adolescentes?
Como tornar operativo em cada Estado / Município o
Plano Nacional?
Como adequar a previsão de rede para os municípios
de acordo com sua população?
Referências Conceituais e Metodológicas
Municipalização do atendimento / estratégia
de articulação com o Estado
Descentralização das ações
Participação proativa da sociedade e dos
segmentos jovens
Reconhecimento do papel dos Conselhos de
Direitos
Referências Conceituais e Metodológicas
Articulação com as políticas públicas e com
equipes multidisciplinares e multisetoriais
Intervenções em processos integrativos em
rede
Formação e informação qualificadas/ mídia
Integração com as instâncias que integram o
Sistema de Garantia de Direitos.
PROCESSO DE TRABALHO
Realização de um
Diagnóstico Rápido Participativo
Realização de
Seminários para construção de Planos
Operativos Locais
Constituição de
Comissões Locais
Formalização de
Pactos com a Sociedade
Promoção do Curso de
Capacitação para a Rede de Atenção, Defesa e Responsabilização Assessoria
Técnica.
DIAGNÓSTICO
RÁPIDO E PARTICIPATIVO
Visa mapear os fluxos e avaliar a qualidade de atendimento, bem como a
estrutura organizacional e operacional dos programas, serviços, e redes de
serviços de enfrentamento da exploração sexual e do tráfico a ela associados,
existentes em cada município.
SEMINÁRIO PARA
CONSTRUÇÃO DO PLANO OPERATIVO
Objetivos:
Mobilizar a rede local (participação dos principais atores no Município)
Apresentar os resultados do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP),
Construir o Plano Operativo Local (POL - operacionalizando
o Plano municipal de Enfrentamento da Violência Sexual) de forma participativa
Constituir a Comissão Municipal, responsável pelo monitoramento do POL
(formalizada através de resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente)
CABE AO COMITÊ GESTOR
MUNICIPAL/ESTADUAL
Articulação com o Comitê Executivo Estadual e com a Organização
Executora do Programa (Universidades)
Mobilização das organizações governamentais e não-governamentais locais
que atuam na área de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente
no município.
Participação na organização e execução dos eventos do Programa.
Coordenação do processo de execução das etapas do Programa.
Discussão e aprovação dos relatórios de monitoria e avaliação preparados
pelas Organizações de Assessoria Técnica e Capacitação.
Participação nas reuniões de avaliação do Programa.
CAPACITAÇÃO
DA REDE DE PROTEÇÃO
Promover a capacitação dos segmentos envolvidos acerca do fenômeno da
violência sexual contra crianças e adolescentes a partir da perspectiva dos
direitos humanos;
Enfocar o complexo problema do enfrentamento da violência sexual
infanto-juvenil contribuindo para uma construção processual, mas sólida, de
novas e sistemáticas formas de pensar e agir na/com a infância e a adolescência
no Brasil;
Refletir sobre as possibilidades, os impasses e compreender as
dificuldades inerentes às ações relativas ao enfrentamento do problema;
Capacitar e potencializar a mobilização dos segmentos comprometidos com
o enfrentamento da violência e exploração sexual;
Registrar e sistematizar a experiência desenvolvida no processo de
capacitação, visando à disseminação de seus resultados, enquanto subsídio para
processos de formação equalificação de recursos humanos na área
ASSESSORIA
TÉCNICA
Assessorar instituições e serviços da rede visando assegurar um atendimento
integral e eficaz na remissão dos casos de crianças e adolescentes atendidas na
condição de vítimas de exploração sexual comercial e tráfico para esses fins;
Oferecer suporte técnico e metodológico para a sistematização das
experiências desenvolvidas instituições e serviços da rede em condições de
disseminação de seus resultados;
Estabelecer o processo de transferência dos serviços de assessoramento
técnico a especialistas locais envolvidos em programas ou atividades de
pesquisa e extensão com atuação na universidades públicas locais.
AUDITORIA OPERACIONAL
DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO Relatório TCU – divulgado em 2004
Nos municípios auditados pelo TCU que desenvolviam a metodologia do
PAIR, o TCU percebeu um diferencial no que diz respeito ao impacto do Programa
nas ações municipais de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.
Em seu relatório, recomenda no subitem 3.4.4., que “que a SEDH envide esforços no sentido de buscar recursos e parcerias
visando o aumento da abrangência do PAIR, e elabore estudo com vistas a propor
a sua inclusão como uma Ação do Programa de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e
Adolescentes, na
oportunidade da próxima revisão do PPA.”
RESULTADOS
ALCANÇADOS
Mudança de paradigma no enfrentamento das situações de exploração sexual
comercial e tráfico a partir de uma visão integrada e multisetorial
Operacionalização dos Planos de Enfrentamento à Violência Infanto-juvenil
Informações, ferramentas, instrumentos técnicos e metodologias
disponibilizadas e utilizadas sobre o tema
Profissionais mais qualificados para identificação e atendimento dos casos de exploração sexual
comercial e tráfico,para fins sexuais
Adoção da metodologia do Programa para o enfrentamento de outras
questões.
RESULTADOS
ALCANÇADOS
Desenvolvimento de metodologias de intervenção para atendimento às
vítimas ESCCA (Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescente);
Construção de uma matriz curricular para capacitação de agentes públicos
e atores da rede;
Adequação da legislação municipal concernente
à criação dos Conselhos Municipais, Fundos Especiais e Conselhos Tutelares;
Estruturação de um sistema de monitoramento e avaliação dos Planos
Operativos Locais
Hora do lanche
