RELATO DA REUNIÃO DA REDE PARTENON EM 21/10/2014
Temática: FICAI
Presença da professora Carmem Lúcia Lima da SMED-PA e do
Conselheiro Tutelar Francisco Charles Vieira Soares.
Professora Carmem inicia com um breve histórico da FICAI – Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente. Essa é uma experiência de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul, do ano de 1997. Ministério Público, Conselhos Tutelares e Secretarias de Educação se mobilizam para tentar algum modo de organização para o resgate de alunos infrequentes na escola. As partes envolvidas assinam um Termo de Cooperação e se comprometem a cumprir metas e objetivos. Esta experiência evoluiu e hoje existe um sistema de FICAI “on line”, (http://ficai.procempa.com.br/) no qual os profissionais responsáveis nas escolas solicitam o acesso para o órgão responsável. Na escola é aberta a FICAI quando o aluno tem 5 faltas consecutivas ou mais de 20% das aulas do mês, colocando os dados no sistema. Cabe a escola avaliar se as faltas têm justificativas e se a FICAI deve ou não ser aberta. A escola toma providências para o retorno do aluno (telefone, carta, chama a família ou responsável), e registra tudo no sistema, as justificativas das faltas, possibilidade de retorno do aluno. Se o aluno não retorna a FICAI deve ser encaminhada para o Conselho Tutelar, pelo sistema. A escola deve comunicar ao CT após 7 dias e o CT tem 15 dias para tomar as suas providências. Se o aluno retornar as aulas a FICAI deve ser fechada.
A FICAI deve ser aberta no sistema quando o aluno apresentar o número de faltas já mencionado. Quando o aluno retorna para a escola e depois começa a faltar novamente a FICAI deve ser reaberta. A rede particular também pode acessar o sistema.
O Conselheiro Charles informa que, em 2014, foram abertas 797 FICAIs, no Conselho Tutelar do Partenon. Ressalta a importância das escolas informarem corretamente o endereço dos alunos para proceder a ação de resgate do aluno pelo CT.
Foi discutido a importância das instituições caminharem ao lado das famílias, auxiliando-as a “descobrir” seus recursos para alcançar um outro patamar de vida.
INFORMES: A rede Partenon tem até maio para realizar a pré-conferência dos direitos da criança e do adolescente da região, preparando para a conferência municipal.
