RELATO DA REUNIÃO DA REDE PARTENON 10/06/2014

Na reunião de 10/06 foi realizada a formação PAIR - Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro. Esta formação faz parte do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes SPDCA/SEDH-PR

Apresentação da Claudia Lopes

A seguir apresentamos um resumo dos pontos mais importantes da formação PAIR:

Objetivo Geral: Integrar políticas públicas para a construção de uma agenda comum de trabalho entre Governos, Sociedade Civil e Organismos Internacionais, visando o enfrentamento das situações que envolvam crianças e adolescentes vítimas da violência sexual.

Metas Estratégicas: Criar e/ou fortalecer redes de atendimento, prevenção, proteção e defesa jurídica de crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual comercial e tráfico, para esses fins. Despertar uma consciência da sociedade e dos formadores de opinião sobre o direito de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável por parte de crianças e adolescentes.

Abrangência Territorial: é um programa de abrangência nacional, não ainda em todos municípios.

Gestão e Execução

GESTÃO ESTRATÉGICA: SEDH/SPDCA/PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO

DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

EXECUÇÃO TÉCNICA: SEDH/SSPDCA/PNEVSCA; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Justiça; Ministério do Turismo; Organização Internacional do Trabalho – OIT; Gestores Estaduais e Municipais; e Universidades

Marco Conceitual: Estatuto da Criança e do Adolescente (art.86)

Referência Metodológica: Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil

Perguntas Orientadoras:

Como construir nos municípios ações referenciais/ metodológicas de enfrentamento às situações de exploração sexual e tráfico, para fins sexuais de crianças e adolescentes?

Como tornar operativo em cada Estado / Município o Plano Nacional?

Como adequar a previsão de rede para os municípios de acordo com sua população?

Referências Conceituais e Metodológicas

Municipalização do atendimento / estratégia de articulação com o Estado

Descentralização das ações

Participação proativa da sociedade e dos segmentos jovens

Reconhecimento do papel dos Conselhos de Direitos

Referências Conceituais e Metodológicas

Articulação com as políticas públicas e com equipes multidisciplinares e multisetoriais

Intervenções em processos integrativos em rede

Formação e informação qualificadas/ mídia

Integração com as instâncias que integram o Sistema de Garantia de Direitos.

PROCESSO DE TRABALHO

Realização de um Diagnóstico Rápido Participativo 

Realização de Seminários  para construção de Planos Operativos Locais

Constituição de Comissões Locais

Formalização de Pactos com a Sociedade

Promoção do Curso de Capacitação para a Rede de Atenção, Defesa e Responsabilização Assessoria Técnica.

DIAGNÓSTICO RÁPIDO E PARTICIPATIVO

Visa mapear os fluxos e avaliar a qualidade de atendimento, bem como a estrutura organizacional e operacional dos programas, serviços, e redes de serviços de enfrentamento da exploração sexual e do tráfico a ela associados, existentes em cada município.

SEMINÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO OPERATIVO

Objetivos:

Mobilizar a rede local (participação dos principais atores no Município)

Apresentar os resultados do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP),

Construir o Plano Operativo Local (POL - operacionalizando o Plano municipal de Enfrentamento da Violência Sexual) de forma participativa Constituir a Comissão Municipal, responsável pelo monitoramento do POL (formalizada através de resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)

CABE AO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL/ESTADUAL

Articulação com o Comitê Executivo Estadual e com a Organização Executora do Programa (Universidades)

Mobilização das organizações governamentais e não-governamentais locais que atuam na área de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no município.

Participação na organização e execução dos eventos do Programa.

Coordenação do processo de execução das etapas do Programa.

Discussão e aprovação dos relatórios de monitoria e avaliação preparados pelas Organizações de Assessoria Técnica e Capacitação.

Participação nas reuniões de avaliação do Programa.

CAPACITAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO

Promover a capacitação dos segmentos envolvidos acerca do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes a partir da perspectiva dos direitos humanos;

Enfocar o complexo problema do enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil contribuindo para uma construção processual, mas sólida, de novas e sistemáticas formas de pensar e agir na/com a infância e a adolescência no Brasil;

Refletir sobre as possibilidades, os impasses e compreender as dificuldades inerentes às ações relativas ao enfrentamento do problema;

Capacitar e potencializar a mobilização dos segmentos comprometidos com o enfrentamento da violência e exploração sexual;

Registrar e sistematizar a experiência desenvolvida no processo de capacitação, visando à disseminação de seus resultados, enquanto subsídio para processos de formação equalificação de recursos humanos na área

ASSESSORIA TÉCNICA

Assessorar instituições e serviços da rede visando assegurar um atendimento integral e eficaz na remissão dos casos de crianças e adolescentes atendidas na condição de vítimas de exploração sexual comercial e tráfico para esses fins;

Oferecer suporte técnico e metodológico para a sistematização das experiências desenvolvidas instituições e serviços da rede em condições de disseminação de seus resultados;

Estabelecer o processo de transferência dos serviços de assessoramento técnico a especialistas locais envolvidos em programas ou atividades de pesquisa e extensão com atuação na universidades públicas locais.

AUDITORIA  OPERACIONAL

DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Relatório TCU – divulgado em 2004

Nos municípios auditados pelo TCU que desenvolviam a metodologia do PAIR, o TCU percebeu um diferencial no que diz respeito ao impacto do Programa nas ações municipais de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.

Em seu relatório, recomenda no subitem 3.4.4., que “que a SEDH envide esforços no sentido de buscar recursos e parcerias visando o aumento da abrangência do PAIR, e elabore estudo com vistas a propor a sua inclusão como uma Ação do Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e

Adolescentes, na oportunidade da próxima revisão do PPA.”

RESULTADOS ALCANÇADOS

Mudança de paradigma no enfrentamento das situações de exploração sexual comercial e tráfico a partir de uma visão integrada e multisetorial Operacionalização dos Planos de Enfrentamento à Violência Infanto-juvenil

Informações, ferramentas, instrumentos técnicos e metodologias disponibilizadas e utilizadas sobre o tema  Profissionais mais qualificados para identificação e  atendimento dos casos de exploração sexual comercial e tráfico,para fins sexuais

Adoção da metodologia do Programa para o enfrentamento de outras questões.

RESULTADOS ALCANÇADOS

Desenvolvimento de metodologias de intervenção para atendimento às vítimas ESCCA (Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescente);

Construção de uma matriz curricular para capacitação de agentes públicos e atores da rede;

Adequação da legislação municipal concernente à criação dos Conselhos Municipais, Fundos Especiais e Conselhos Tutelares;

Estruturação de um sistema de monitoramento e avaliação dos Planos Operativos Locais

Hora do lanche