RELATÓRIO DA PRÊ-CONFERÊNCIA REGIÃO PARTENON – 21/08/2018

I.                   Local da realização da Pré – Conferência: Instituto Leonardo Murialdo – Ação Social - R. Vidal de Negreiros, 583 - São José, Porto Alegre - RS, 91520-000

II.               Introdução

A Pré-Conferência do Partenon ocorreu no dia 21/08/2018, com a presença de 212 participantes, 177 adolescentes e 35 adultos.

Iniciando na hora marcada tendo na mesa de abertura representante do ILEM, Edilene Santos, da Coordenação da Rede, Ricardo Menegotto, do CMDCA, Diego Centeno, e os adolescentes Kaiã Marcelo Souza de Oliveira, Gabriela Silva, Adrian Guilherme Silva. Nas falas iniciais foram apontadas as dificuldades que passam os serviços de atenção a criança e adolescentes no município de Porto Alegre, dentre elas a falta de recursos, a diminuição das equipes de trabalho na assistência social e a falta de recursos humanos na saúde e educação.Também foi citada a greve dos municipários, que  na data já estava no vigésimo segundo dia. Dificuldades essas que deveriam ser debatidas nos eixos de discussão para melhoria das políticas de atenção às crianças e adolescentes. Os adolescentes apontaram para a oportunidade de realização dos sonhos.

III.    Desenvolvimento dos trabalhos

a)      Aspectos positivos e dificuldades/problemas encontrados durante o processo da Pré-Conferência; Aspectos negativos: falta de materiais para realização da Pré-conferência; falta de formação para os facilitadores. Número reduzido de representantes dos serviços e adultos em geral. Não participação dos Conselheiros Tutelares na organização da Pré-Conferência. Reduzida participação  e falta engajamento dos Conselheiros Tutelares.

           Como aspectos positivos citamos, a apresentação cultural da Escola Frei Pacífico que abordou a questão da inclusão e prevenção ao bullying. A grande participação de crianças e adolescentes nos eixos temáticos (cerca de 80%). 

b)     Programação da Pré-Conferência

PROGRAMAÇÃO

13h às 13h30min – INSCRIÇÕES

13h30min ÀS 14h – ABERTURA

14h às 16h – MESAS DE DEBATES (EIXOS)

16h às 17h – RELATOS DAS MESAS E ENCERRAMENTO

c)      Houve Educomunicadores na Conferência? Não. Porém, tivemos facilitadores, membros da Rede de Atendimento, sem formação específica.

IV.            Público da Conferência:

Segmentos	Total de Participantes Feminino	Total de Participantes Masculino
Crianças	5	8
Adolescentes	79	85
Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente	-	2
Conselho Tutelar	-	1
Conselhos Setoriais (Saúde, Educação, Assistência Social...)
Conselho de Segmentos (Pessoa com Deficiência, Povos Indígenas, Mulher, Diversidade Racial, LGBT...)
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
Segurança Pública
Política de Educação	6	1
Política de Saúde	5
Política de Assistência Social	26	8
Política da Socioeducação	1	4
Políticas de Esporte, Lazer, Cultura
Política de Trabalho e Emprego
Política de Habitação
Universidades (copiar parte da descrição da universidade)
Fórum dos Direitos da         Criança e do Adolescente e Movimentos Sociais vinculados à Infância e à Adolescência
Organizações da Sociedade Civil	16	4
Organizações Governamentais
Total de Participantes	112	100

V.              Propostas:

Eixos Temáticos	I-               Garantia de Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social
Pergunta Geradora	Propostas (que estimulem o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes)
1. O que fazer para garantir a articulação intersetorial entre as políticas?
2. O que fazer para garantir o respeito à diversidade na elaboração e implantação das políticas de educação, saúde e assistência social, entre outras?	Proposta Municipal e Estadual: - Transporte escolar adequado para deslocamento das crianças especiais; - Efetivação de Proposta Pedagógica de inclusão nas escolas; - Professor auxiliar na inclusão; - Instituição com formação em libras; - Escola com professor capacitado para atender crianças especiais; - Investir nas escolas, não as fechar. - Oferecer mais vagas de EJA (ensino Fundamental e Médio) -  SCFV ( antigo SASE) com condições para atender crianças especiais; - Mais profissionais na área da psicologia e psiquiatria; - Saúde mental: cuidado com os profissionais/professores; - SEGURANÇA: mais segurança nas escolas e ruas da comunidade /região; - FASC – oferecer mais atendimento; - Conselho Tutelar: ter um olhar a mais nos casos; - Saúde mental: cuidado com os profissionais/professores;
3. O que fazer para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes de grupos em situação de vulnerabilidade social, considerando suas especificidades locais, regionais, culturais e identitárias?	Proposta Municipal:	Proposta Estadual:	Proposta Nacional:

Eixos Temáticos	II-  Prevenção                  e    Enfrentamento    da    Violência Contra Crianças e Adolescentes
Pergunta Geradora	Propostas Propostas que estimulem o debate, a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica:
1. O que fazer para formular políticas integradas com foco na prevenção de violência contra crianças e adolescentes?	Proposta Municipal, Estadual e Nacional: - Retomar as ações propostas nas conferências anteriores; - Fortalecer as instituições que existem na comunidade. E não apenas as escolas, que já estão sobrecarregadas; - Conselho Tutelar realizar um trabalho preventivo (utilizar o espaço da escola, saúde e assistência social); - Prevenção ao uso de drogas; - Ampliar/aumentar espaços/projetos para os jovens/adolescentes se expressarem (música, grafite, dança, etc); - Lugares para brincar; - Aumentar as áreas de lazer; - Aumento da oferta de espaços de esporte; - Ampliar vagas/escolas para EJA em todos turnos em diferentes territórios; - Fortalecer entidades de morador/comunitárias;
2. O que fazer para implantar os mecanismos de escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas de violência?	Proposta Municipal e Estadual: - Contratar profissionais para escutar as situações de violência (psicólogas e assistentes sociais e outros), evitando o silenciamento e opressão das vítimas. - Mais espaços de escutas das famílias;
3. O que fazer para assegurar o acesso à justiça e às garantias legais de crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer natureza?	Proposta Municipal:	Proposta Estadual:	Proposta Nacional:
4. O que fazer para enfrentar o preconceito    e    situações    de discriminação?	Proposta Municipal, Estadual e Nacional: - Debates, formações, rodas de conversa sobre discriminação e racismo; - Melhorar as formas de abordagem da Polícia (Acabar com a violência nas abordagens);
5. O que fazer para enfrentar a violência em ambiente escolar?	Proposta Municipal e Estadual: - Colocação de câmeras de segurança nas escolas; - Oferecer subsídios para a escola regular acolher /incluir crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais; - Abolir com o uso da linguagem violenta; - Qualificar e aproximar a relação da família com a escola; espaço para discussão com as famílias; - Reforço da Guarda Municipal nas escolas;
6. O que fazer para enfrentar a violência em instituições de acolhimento e no sistema de atendimento socioeducativo?	Proposta Municipal Estadual: - Abolir o uso da linguagem violenta;
7. O que fazer para garantir o uso seguro das novas tecnologias da informação e comunicação social por crianças e adolescentes?	Proposta Municipal,  Estadual e Nacional: - Uso das ferramentas das redes sociais a favor dos adolescentes (postar coisas positivas) não só reproduzir coisas negativas; - Uso das redes sociais para denunciar violências;
8. O que fazer para reduzir os índices de homicídios na adolescência?	Proposta Municipal, Estadual e Nacional: - Ampliar/aumentar espaços/projetos para os jovens/adolescentes se expressarem (música, grafite, dança, etc) para evitar as mortes/homicídios de adolescentes

Eixos Temáticos	III- Orçamento e financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes
Pergunta Geradora	Propostas Propostas que debatam sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento:

1. O que fazer para ampliar o orçamento destinado a crianças e adolescentes nas diversas políticas públicas? (exceto fundos par a criança e o adolescente)	Proposta Municipal, Estadual e Nacional: - Revogação da PEC 241, que limita/congela os gastos públicos por 20 anos; - Aprovação da PEC 383/2017 que destina 1% no mínimo da receita para o SUAS. - Destinar verbas de viagens do Prefeito para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança)
2. O que fazer para aprimorar a gestão do orçamento destinado a crianças e adolescentes?	Proposta Municipal, Estadual e Nacional: - Aprimorar o portal da transparência com informações de arrecadação e gastos com a área de crianças e adolescentes
3. O que fazer para diversificar e ampliar as formas de financiamento dos fundos para criança e adolescente?	Proposta Municipal:	Proposta Estadual:	Proposta Nacional:
4. O que fazer para garantir a gestão efetiva dos fundos para a criança e o adolescente, promovendo melhor aplicação dos recursos?	Proposta Municipal: - O CMDCA ter mais autonomia na deliberação de recursos; - Prefeitura apoiar a criação do CPA (Comitê de Participação Adolescente) no CMDCA.
5. O que fazer para garantir as especificidades                                            locais, regionais, culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam consideradas no orçamento e nos fundos para a criança e adolescente?	Proposta Municipal:	Proposta Estadual:	Proposta Nacional:

Eixos Temáticos	IV- Participação,                            Comunicação                                             Social                     e Protagonismo de Crianças e Adolescentes
Pergunta Geradora	Propostas Propostas que identifiquem as ações necessárias para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões e deliberações de políticas públicas na esfera municipal:
1. O que fazer para garantir participação e protagonismo de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas, considerando as esferas municipais, estaduais, distrital e nacional?	Proposta Municipal, Estadual e Nacional: - Discussão em assembleias, roda de conversas e/ou conversas privadas (se necessário) com as crianças e adolescentes no SCFV ou em outros espaços; - Realização de um grande encontro dos SCFV para troca de ideias, metodologias e práticas; - Que os espaços de discussões sejam em forma de Roda de Conversa, para assim conseguirem se colocarem e falarem sobre assuntos importantes para os jovens; - Tornar os espaços mais interessantes, onde sejam discutidos assuntos como educação sexual, saúde mental, LGBTfobia, feminismo e outros.
2. O que fazer para garantir a liberdade de expressão de crianças e adolescentes, assegurando a proteção integral?	Proposta Municipal, Estadual e Nacional: - As escolas devem discutir mais sobre História, Sociologia e Política;
3. O que fazer para potencializar a utilização das novas tecnologias de informação e comunicação como estratégia de ampliação da participação de crianças e adolescentes?	Proposta Municipal:	Proposta Estadual:	Proposta Nacional:
4. O que fazer para garantir que as especificidades culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam consideradas nos diversos espaços?	Proposta Municipal: - Realizar (proporcionar) encontros dentro das comunidades com diversos temas, atividades culturais, potencializando os espaços de lazer da comunidade;

  

Eixos Temáticos	V- Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Pergunta Geradora	Propostas As propostas devem aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de direito estaduais, distrital, municipais e nacional na gestão da política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes. Também, que discuta sobre qual impacto dos espaços de participação social (conselhos e conferências) no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas:
1. O que fazer para garantir a autonomia dos Conselhos de Direitos?	Proposta Municipal, Estadual e Nacional: - Governo tem que ter cuidado e respeitar as decisões dos Conselhos; - Mobilização: abaixo-assinados, greve, reunir pessoas.
2. O que fazer para garantir o respeito às deliberações dos Conselhos de Direitos?	Proposta Municipal, Estadual e Nacional: - Há desconhecimento da existência dos Conselhos, deve melhorar a divulgação via internet, marketing, cartazes, divulgar nas escolas.
3. O que fazer para melhorar a relação/integração entre os conselhos nacional, estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente?	Proposta Municipal:	Proposta Estadual:	Proposta Nacional:
4. O que fazer para fortalecer os Fóruns Nacional, Estaduais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente?	Proposta Municipal:	Proposta Estadual:	Proposta Nacional:
5. O que fazer para garantir o fortalecimento dos Conselhos Tutelares?	Proposta Municipal:	Proposta Estadual:	Proposta Nacional:

6. O que fazer para potencializar a incidência política e o controle social das redes, fóruns e organizações da sociedade civil defensoras dos direitos de crianças e adolescente?

Proposta Municipal:

Proposta Estadual:

Proposta Nacional:

     

Moções encaminhadas e aprovadas na socialização de encerramento:

1)    Que o CMDCA crie uma comissão de monitoramento e acompanhamento das Conferências municipais e preste contas do andamento das deliberações. (Moção de todos os eixos)

2)    Repudiamos a violência permeável que dificulta o acesso dos adolescentes e crianças nas escolas e nos espaços de SCFV no território da Maria da Conceição.  (Moção encaminhada pelo Eixo 4)

3)    Que a Brigada Militar combata a violência sem usar a truculência. (Moção encaminhada pelo Eixo 4)

4)    Repudiamos os critérios de ingresso dos programas de aprendizagem executados pelo “Sistema S”, que não incluem os adolescentes atendidos pela política de assistência social. (Moção encaminhada pelos Eixos 1 e 4).